Reunião Aberta de Planejamento do CAXIF

Algo inédito na história (ao menos recente) do Centro Acadêmico mais antigo de Santa Catarina!

Os burros, os bondes e os estudantes de Direito

Muito embora empreste seu nome à Avenida Beira-Mar Norte, poucos conhecem a figura de Rubens de Arruda Ramos, ex-aluno da nossa Faculdade. O sobrenome é conhecido: os Ramos estiveram à frente da oligarquia que dominou o cenário político catarinense por muitos anos. No entanto, apesar do famigerado sobrenome e de ser egresso da “Alfaiataria do Didico”, Rubens destoava do conservadorismo de sua família, ao menos nos tempos de juventude.

À frente de sua coluna no jornal “A República”, ele escrevia sobre a política daqueles calorosos anos 30. Nunca deixou muito definido o seu posicionamento político. Simpatizava com os membros da ANL e mantinha certa aversão aos “galinhas verdes” (alcunha dos integralistas). Quando Jorge Lacerda aproximou-se de Plínio Salgado, Rubens lhe enviou uma carta com a frase “Demos e Kratos mandam lembranças...”. Não era um revolucionário, por certo, mas estava à frente do conservadorismo ilhéu do seu tempo.

Em 1935, quando ainda ocupava os bancos da Faculdade de Direito, “Ju”, como era chamado pelos amigos, liderou um levante para modernização do transporte coletivo de Florianópolis. Enquanto Porto Alegre e Curitiba já dispunham de bondes elétricos desde a primeira década do século XX, Floripa ainda era servida por bondes puxados por tração animal, o “bonde a burro”. Talvez inspirados por aquela revolucionária década de 1930, os estudantes de Direito resolveram “afogar” a precária velharia que circulava pelas ruas da Capital.

Numa primeira tentativa na calada da noite, os estudantes do Instituto Politécnico soltaram os burros que pernoitavam e atearam fogo no barracão dos bondes. Entretanto, no dia seguinte, foram surpreendidos pelos bondes andando normalmente pelas ruas, apenas com as cortinas queimadas. A segunda investida partiu dos estudantes de Direito. Sob a liderança do nosso personagem, numa ousada ação, os bondes foram lançados ao mar, nas proximidades do antigo Miramar. No meio do rebuliço, restaram os burros pastando pelas ruas do centro. Foi o estopim para a modernização do transporte coletivo da Capital.

A partir dessa breve retomada histórica do nosso Curso, podem ser elaboradas reflexões diversas, afinal, também é pra isso que serve a História. Dos bondes de 1935 aos ônibus do século XXI vão-se quase 80 anos, mas algo ainda permanece incólume: a debilidade do transporte coletivo da Ilha. Outra questão que pode ser colocada nesse contexto é a relação dos acadêmicos de Direito da UFSC com a realidade do transporte público coletivo de Floripa. E não me refiro aqui ao Direito à Cidade (que daria um importante debate), senão ao aspecto político da problemática. Falo isso por conta da apatia que permeia grande parte do Curso, que pouco se preocupa com o transporte público da cidade, ainda que muitos estudantes se valham dele para vir à aula.

Em maio do ano passado, enquanto milhares tomavam as ruas da cidade protestando contra a tarifa, aqui nos corredores do CCJ era disputada a direção do CAXIF. Uma das chapas passou em sala e foi aos debates defendendo a legitimidade dos protestos e, como já era esperado, a recepção da grande maioria dos nossos colegas foi extremamente reacionária, inclusive a da chapa situacionista, que hoje ocupa a Diretoria.

Entretanto, em que pese o conservadorismo da atual Diretoria do Centro Acadêmico, fomos surpreendidos neste mês de abril pelo Manifesto do Pato Donald, que repudiou o último aumento da tarifa de ônibus e reconheceu a legitimidade dos protestos! Seria esta uma evolução progressista do nosso C.A.? Ou, talvez, influência da União da Juventude Socialista – que de socialista só tem o nome – nos rumos da Diretoria? Ou, quem sabe, tensão interna de uma gestão que malogrou na tentativa de conciliar interesses e opiniões? Eu excluo a primeira opção.

Não nego as boas intenções do Manifesto, mas ele me causa certa estranheza, afinal, no ano passado, o debatedor da chapa vencedora foi incisivo ao vociferar contra as manifestações, afirmando em alto e bom tom que deveríamos nos preocupar em “cuidar do nosso quarto ao invés de querer mudar o mundo”.

Além disso, há que se reparar no “murismo” do Manifesto. Ao comentar o aumento da tarifa e subestimar a inteligência dos usuários do transporte, o texto é raso no posicionamento político do Centro Acadêmico, limitando-se a admitir a legitimidade dos protestos. Talvez fosse mais interessante uma carta-aberta subscrita pelo CAXIF à Câmara de Vereadores e à Prefeitura solicitando, entre outros, audiências públicas sobre as obscuras licitações do transporte público florianopolitano.

Mas tudo bem, o ensinamento que fica é cuidar do quarto, sem nos esquecermos, é claro, de que existe uma pequena diferença entre mudar o mundo e melhorar o transporte público de Floripa. E do contexto atual contraposto ao resgate histórico, a síntese que se extrai é o espírito inerte que hoje paira sobre o CCJ. Nos tempos em que este jornal circulava pela cidade e era formador de opinião, éramos um pouco mais preocupados em mudar o mundo ou, ao menos, mudar a realidade da cidade.

Saindo da Torre de Marfim: um relato sobre o XXXI ENED em Brasília

De 11 a 18 de julho deste ano, reuniram-se em Brasília cerca de 1500 estudantes de Direito de todo o País para debaterem o tema “Direito e Sensibilidade” no 31º Encontro Nacional dos Estudantes de Direito – ENED. Diversas universidades estiveram representadas; a mistura de sotaques, as trocas de experiências, os debates, as oficinas e a manifestação estudantil marcaram o Encontro deste ano, organizado pelo CADir (Centro Acadêmico de Direito da UnB) e pela FENED (Federação Nacional dos Estudantes de Direito).

Pela primeira vez nos últimos anos, partiu da UFSC delegação de estudantes de Direito do nosso Curso. A iniciativa de participação no evento não partiu do CAXIF, que está inativo na FENED há 3 anos (portanto, desde que tomou posse a gestão que sucedeu a “O Tempo Não Para”). No entanto, por iniciativa do PET – Programa de Educação Tutorial e do Literato – Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura, partiu da UFSC uma delegação.

A Conferência de Abertura do Encontro deu-se na manhã de segunda-feira, quando todos os estudantes foram recepcionados pelo Reitor da UnB e por estudantes representando a FENED e o CADir. Digno de nota o fato de que os acadêmicos presentes à mesa não trajavam terno e gravata, formalismo (desnecessário) que é bastante comum nos eventos acadêmicos organizados pelo CAXIF. A Conferência Inaugural teve como ponto alto a fala da Prof.ª Dra. Deisy Ventura, professora de Direito Internacional da USP, cujas palavras deram o tom do espírito animado das discussões que se sucederam: “o Direito do jeito que está hoje não serve pra nada, mas ele precisa servir pra alguma coisa e nós precisamos fazer com que ele sirva” e “a separação Direito/Política é conversa para boi dormir!”.

A tarde de terça-feira foi marcada pelo ENAJU – Encontro Nacional de Assessoria Jurídica, reunindo mais de 300 estudantes que trabalham com assistência e assessoria jurídica popular por todo o país. Mais uma vez nossa delegação esteve presente e pudemos entrar em contato com estudantes que desenvolvem esse tipo de trabalho.

O Painel da manhã de quarta-feira teve como tema “Abrindo a Caixa de Pandora: a realidade seletiva do sistema criminal”, com a presença do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos, da UFPR. Após o painel, ocorreu mais uma rodada de Grupos de Trabalhos, no qual nossa delegação coordenou um dos GTs.

O ato público organizado pela Comissão Organizadora do 31º ENED, que teve por lugar a Esplanada dos Ministérios, politizou a tarde de quarta-feira. Com cartazes, faixas, carro de som e palavras de ordem, cerca de 500 estudantes concentraram-se em frente à Catedral Metropolitana de Brasília e seguiram até o Ministério da Educação para reivindicar que o currículo-base das Faculdades de Direito seja voltado à realidade social do país. O repúdio às atléticas e às baterias machistas dos cursos de Direito do País também foi objeto das manifestações.

Durante a manifestação, o teatro teve vez em frente ao MEC: uma encenação jurídica em cujo banco dos réus foi colocado o método de ensino das universidades atuais; na acusação estavam os estudantes; e no meio, a justiça com vendas nos olhos e um juiz amarrado com cordas que mexia de acordo com a vontade alheia cativou o público e casou arte e política. Após a manifestação, uma comissão composta de sete estudantes oriundos do ENED foi recebida pelo chefe de gabinete do MEC. Foram apresentas críticas ao REUNI (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e às limitações do currículo de Direito, e defendeu-se a valorização da pesquisa e da extensão na universidade. O MEC comprometeu-se a receber as propostas elaboradas pela plenária final do 31º ENED e a estabelecer um canal de comunicação direto com estudantes de Direito de todo o Brasil.

A segunda rodada de oficinas ocorreu na quinta-feira pela manhã. A delegação da UFSC ministrou duas delas: uma sobre “Criminologia Crítica”, pelo acadêmico Marcel Soares de Souza e outra sobre “Direito e Literatura”, pelos integrantes do Literato.

Durante a tarde aconteceu o 3º Painel, discutindo-se o tema “Gênero e Direito”, tema nacionalmente recorrente entre os acadêmicos do curso. A delegação ufsquiana coordenou um dos GTs que encaminhou à plenária final pedido de apoio da FENED à descriminalização e à legalização do aborto e de repúdio aos centros acadêmicos que utilizam o corpo da mulher como forma de promover eventos recreativos. Também solicitamos à FENED apoio ao Movimento Pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.

No sábado pela manhã, iniciou-se o credenciamento para a plenária final, quando se poderiam credenciar todos os estudantes de Direito que apresentassem atestado de matrícula, todos com direito a voto. Participamos da primeira parte da plenária final, no entanto a delegação não permaneceu até o final em razão do programado retorno à Florianópolis.

Durante o ENED também ocorreu o 1º ENEDEx (Encontro Nacional de Estudantes de Direito Extensionistas), que debateu extensão universitária. O principal objetivo era integrar e articular os projetos de extensão em Direito de todo o Brasil por meio da troca de experiências, da avaliação da extensão e da formulação de propostas para sua melhoria. O Direito/UFSC marcou presença no Encontro apresentando o NEPE (Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias), o Projeto Espreita e o Projeto Universidade Sem Muros.

Alguns devem estar se perguntando “mas e as festas?”. Sim, o 31.º ENED também foi marcado por festas de confraternização! Neste ano, a organização resolveu inovar. Em todas as noites aconteceram festas oficiais do Evento, reunindo sertanejo, axé, funk e cervejada, que eram pagas; aos não adeptos de tais gêneros musicais ou os que ficavam até mais tarde nos debates e não queriam pagar para festar, aconteceram as festas alternativas no Teatro de Arena da UnB, reunindo desde Novos Baianos Cover, ao som de “eu ia lhe chamar enquanto corria a barca”, até o melhor do Rock 'n' Roll no Dia Internacional do Rock. Certamente, a festa que marcou o ENED deste ano foi a Festa da Diversidade, organizada pelo DCE/UnB juntamente com o CADir, que aconteceu na sede do DCE, dentro do famoso “Minhocão” da Universidade. Todas as festas tinham como teto máximo 2h30 da madrugada, para que os participantes pudessem acordar para as atividades matinais do Evento.

Chamou-nos atenção o tamanho e a organização do Encontro, além do alto nível dos debates entre os estudantes. Não estávamos lá debatendo tecnicismo jurídico: o debate estava muito além disso. Tocamos nos pontos nefrálgicos dos problemas relacionados ao mundo jurídico. Foi muito interessante conhecer estudantes de Direito de todos os cantos do país – estudantes que estão na luta pelo Direito menos opressor, emancipatório, voltado às necessidades do país: um Direito que dialogue com os movimentos sociais e que transforme a sociedade, e não um Direito enclausurado numa Torre de Marfim.

A ida ao Encontro foi válida, as discussões, construtivas, e as trocas de experiências valeram à pena. Acredito que o mais significativo neste Encontro foi, sem sombra de dúvidas, a troca de experiência com estudantes de todo o País e poder ver que o Movimento Estudantil de Direito ainda está muito vivo. É sempre bom saber que não estamos sozinhos nessa luta. Existe algo que vai muito além do formalismo-tecnicista do CAXIF, e foi no ENED que percebemos isso de forma concreta.

* Texto Publicado na Revista Discenso 2 - Revista de Graduação do PET-Direito-UFSC;

* Foto 1: Coletivo Transformar (Direito-UFSC) e Coletivo Maio (Direito-UFPR);

* Foto 2: Mesa de abertura do XXXI ENED