Uma homenagem ao Movimento Estudantil

O PET-Direito da Universidade Federal de Santa Catarina promove entre os dias 25 e 29 de outubro de 2010 o Seminário Direito e Ditadura, visando trazer para a Academia um debate crítico acerca dos 21 anos de ditadura militar no Brasil. Muito embora seja lugar-comum analisar a ditadura militar brasileira como uma página virada na nossa História, nós, do PET-Direito, queremos mostrar que, após 25 do fim do regime autoritário, ainda permanecem fortes alguns resquícios deste período: basta observar a cultura de violência que ainda permanece nas instituições de polícia, a dificuldade em abrir os arquivos daquela época e a polêmica Lei de Anistia. Diferentemente dos nossos hermanos do Chile e da Argentina, nós não tivemos uma justiça de transição após a ditadura; isso nos impôs uma “democracia” maculada pela obscuridade do signo da ação autoritária. De acordo com a ONU, o Brasil é o único país da América Latina onde a tortura aumentou após o fim da ditadura.

Bom, entro em maiores investigações sobre tais resquícios no artigo que estou finalizando para o evento. O objetivo deste post é outro. Há um tempo, comentei com a Helena a respeito de um ex-aluno do Curso de Direito da UFSC, que foi presidente do DCE no episódio da Novembrada, em 1979. Trata-se de Adolfo Luiz Dias (1954-1999). Helena, então, sugeriu que fizéssemos uma homenagem a Adolfo. A partir de então, iniciei uma busca pela reconstrução da memória deste peculiar militante do Movimento Estudantil da UFSC e de Santa Catarina. Em conversas com pessoas que conviveram com Adolfo só ouvi elogios ao seu caráter. Todas e todos lembram com muito carinho deste camarada, que deixou muito cedo seus amigos e familiares.

Adolfo foi o primeiro presidente eleito diretamente para o DCE da UFSC. Vale lembrar que os DCEs foram criados pelo regime militar, através da Lei Suplicy, que objetivava centralizar a “política” estudantil. Através desse modelo, os estudantes elegiam representantes para o DA (Diretório Acadêmico) e esses representantes elegiam o presidente do DCE. Nas eleições, o reitor ficava ao lado da urna! O primeiro presidente eleito dentro desse modelo foi o famigerado Rodolfo Pinto da Luz, futuro professor do Curso de Direito da UFSC e eleito reitor três vezes. Mas, voltando ao nosso homenageado, Adolfo encabeçava a chapa “Unidade”, que tinha como objetivo lutar em defesa dos direitos estudantis e democratizar a Universidade.

Após eleita, a gestão “Unidade” ocuparia quase que diariamente as páginas dos principais jornais de Santa Catarina. Isso porque a gestão, desde seu início, fez forte campanha por melhorias no Restaurante Universitário, pelo Hospital Universitário e por melhorias nas condições de ensino. Assembléias Estudantis lotavam o hall da Reitoria. Além disso, foi realizado um ato contra a Lei de Segurança Nacional, no início de 1980, onde o Reitor Stemmer, mantendo sua postura autoritária, fechou as porta da Reitoria, deixando os estudantes na rua.

Mas, certamente, o fato que mais marcou essa gestão foi a manifestação contra a presença do Presidente Militar João Baptista Figueiredo em Florianópolis, que ficou conhecida nacionalmente como Novembrada e marcou o início do declínio do regime ditatorial. Na época, foi decretada a prisão de sete estudantes, todos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Coincidentemente (ou não...) eram os membros da diretoria do DCE e todos militantes ativos em seus respectivos cursos. Eram eles: Geraldo Barbosa, Amilton Alexandre (o conhecido Mosquito), Rosângela Koerich, Newton Vasconcelos, Marise Lippel, Lígia Giovanella e Adolfo Dias. Todos foram julgados no ano seguinte por um Tribunal Militar em Curitiba, sendo absolvidos por 3 votos a 2.

A gestão “Unidade” também esteve presente nos congressos que reconstruíram a UNE. Em 1980, após a absolvição, Adolfo concorreu à União Catarinense dos Estudantes – UCE, que estava sendo reconstruída, sendo que sua chapa foi eleita com mais de 3 mil votos.

Nosso homenageado colou grau em Direito no segundo semestre de 1981. Adolfo advogou e foi oficial de justiça do TRT-SC. Casou-se, teve dois filhos. Faleceu precocemente em 1999, aos 48 anos de idade.

Adolfo era um comunista convicto de seus ideais, um líder de forte carisma, que lutou por toda sua vida contra a opressão política, religiosa e sexual. Possuía um forte poder de argumentação e, com toda energia estudantil de seus companheiros de luta, conseguiu mobilizar muitos estudantes naquele ano de 1979. Gostava muito de ler, era apaixonado por poesia e teatro.

Na figura de Adolfo conseguimos ver como aqueles anos conseguiam mobilizar muitos estudantes em torno de uma causa, algo que hoje é muito difícil ocorrer. Adolfo também nos mostra a importância de permanecer firme naquilo que acreditamos e defendemos.

Ao homenagear Adolfo Luiz Dias, de saudosa memória, o PET-Direito homenageia também Geraldo, Rosângela, Alexandre, Newton, Marise, Lígia e todos que lutaram contra a ditadura e, ainda hoje, lutam contra qualquer tipo de opressão.

A partir do dia 25 de outubro, primeiro dia do Seminário Direito e Ditadura, Adolfo emprestará seu nome à sala 01 do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, a sala dos calouros. Uma homenagem mais que merecida!